O compliance fiscal para expatriados é o conjunto de regras e normas fiscais que regem as atividades laborais dos profissionais brasileiros no exterior.
Compliance fiscal para expatriados: Do que se trata?
No artigo a seguir, a Personal Tax aborda o tema do compliance fiscal para expatriados.
Para uma compreensão inicial, é crucial fornecer um contexto mais abrangente sobre o assunto, começando pela definição de compliance. Essa terminologia deriva do verbo em inglês “to comply”, que, em tradução literal, significa cumprir ou consentir. No âmbito corporativo, esses termos são comumente empregados quando há necessidade de aderir às normas e diretrizes governamentais ou institucionais, garantindo sua efetiva implementação.
Quando se trata do compliance fiscal para expatriados, refere-se ao conjunto de leis que regulam os processos de expatriação, com foco especial nas regras fiscais. Em termos legais, a Lei nº 7.064/1982 considera expatriado o indivíduo que é contratado no Brasil ou transferido por seu empregador para prestar serviços no exterior por um período superior a noventa dias. Ademais, há regras fiscais específicas em um processo de expatriação.
Compliance fiscal para expatriados: dicas
Durante um processo de expatriação, tanto a empresa quanto os expatriados possuem direitos e obrigações que precisam de atenção. O ponto inicial para uma gestão eficaz é a identificação clara das responsabilidades de cada parte envolvida no processo. Ou seja, recolhimentos, declarações e pagamento de impostos são essenciais nessas operações. Assim, a empresa desempenha um papel crucial na comunicação dessas obrigações quando decide destacar colaboradores para a realização de serviços por um período prolongado no exterior.
Sendo assim, é a legislação em vigor que conduz o compliance fiscal para expatriados nos países envolvidos. Portanto, qualquer alteração de planos que implique em uma mudança permanente de país deve ser analisada cuidadosamente.
O papel do especialista em questões fiscais
Como as atividades fiscais podem ser complexas, sobretudo para aqueles que não estão habituados a lidar com esse tema, é muito importante que se consulte profissionais que conheçam as regras fiscais. Além disso, estes precisam ter experiência com processos de expatriação.
Além disso, há outros detalhes que podem ser importantes para o profissional que se ausentar do Brasil por um longo período, sobretudo quando essa ausência resulta na produção de rendimentos, aquisição de bens e patrimônios no exterior. Nesse caso, também pode ser necessária a realização de processos adicionais, como o encerramento fiscal do Brasil.
A Personal Tax é especialista em compliance fiscal para expatriados. Para conhecer sua atuação nesse ramo, entre em contato!