Você é brasileiro ou brasileira, atualmente reside no exterior e possui dúvidas em relação a declaração de imposto de renda?
Nesse conteúdo, a Personal Tax Brasil, consultoria especializada em serviços de assessoria fiscal para empresas e expatriados, apresenta respostas para dúvidas frequentes relacionadas à declaração de IR para brasileiros que vivem no exterior.
Perguntas e respostas sobre IR para brasileiros que vivem no exterior
Confira na sequência alguns dos questionamentos sobre declaração de imposto de renda de brasileiros que vivem no exterior:
Brasileiros que se encontram temporariamente no exterior precisam entregar a declaração de imposto de renda no Brasil?
Sim. De acordo com a legislação fiscal em vigor, as pessoas físicas que se encontram no exterior em caráter temporário (período inferior a 12 meses), permanecem sujeitos à entrega da declaração anual de imposto de renda no Brasil.
Brasileiros que vivem de forma definitiva no exterior precisam entregar a declaração de imposto de renda no Brasil?
Não. A pessoa física que tenha se retirado do Brasil em caráter definitivo e apresentado o processo de encerramento fiscal, através da entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País e da Declaração de Saída Definitiva do País, fica dispensada da entrega da declaração anual de imposto de renda até que ocorra o eventual retorno em definitivo ao país.
Brasileiros que vivem no exterior e mantêm aplicações financeiras no Brasil, precisam pagar imposto de renda no país?
Sim. De forma geral, rendimentos de aplicações financeiras no Brasil continuam sujeitos à tributação no país, independentemente da caracterização da residência fiscal da pessoa física. Porém, é válido ressaltar que a retenção do imposto deverá seguir regras específicas para essa condição diferenciada. Deste modo, as instituições financeiras no Brasil devem ser acionadas para que possam adotar os procedimentos necessários de acordo com as orientações da Receita Federal e Banco Central do Brasil.
Brasileiros que vivem no exterior e recebem rendimentos de aluguel de imóveis no Brasil, precisam pagar imposto de renda no país?
Sim. Os rendimentos de aluguel de imóveis situados no Brasil ficam sujeitos à uma tributação diferenciada para pessoas físicas consideradas residentes fiscais no exterior. O pagamento do imposto deverá ser efetuado na data do recebimento do aluguel à alíquota de 15% de imposto independentemente do valor recebido.
Aposentados e pensionistas do INSS que vivem no exterior precisam pagar imposto de renda no país?
Esse é um assunto delicado que merece uma atenção especial, porém a legislação em vigor determina que os aposentados e pensionistas que vivem fora do Brasil, na condição de não residentes fiscais, ficam sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25%.
Se você é brasileiro ou brasileira, reside no exterior, possui dúvidas e precisa de auxílio com relação a declaração de imposto de renda, conte com a assessoria fiscal da Personal Tax Brasil. Entre em contato conosco e retire todas as suas dúvidas sobre o assunto