A importância do planejamento tributário internacional é indiscutível para pessoas em mobilidade internacional. Há diversos aspectos que devem ser analisados quanto aos impactos fiscais dessa mudança, sejam no Brasil ou no país de destino.
A Personal Tax elaborou este artigo para explicar alguns pontos que devem ser avaliados e como o planejamento ajuda a diminuir exposições fiscais.
Como funciona o planejamento tributário internacional?
De uma maneira simples, o planejamento tributário internacional trata de questões mais complexas, que envolvem o sistema tributário internacional. Isso porque, cada país possui um sistema tributário local que precisa ser considerado de forma individualizada.
No contexto da tributação internacional, existem alguns princípios fundamentais que ajudam a nortear as implicações fiscais e que precisam ser observados:
Territorialidade
É comumente aceito que um dos aspectos da soberania de um Estado/País é o poder sobre um território (“jurisdição de execução”). Pelo princípio da territorialidade, um Estado possui autoridade para tributar rendas cuja fonte se encontre em seu território, independentemente da condição fiscal ou domicílio do contribuinte.
Esse critério está presente no campo tributário brasileiro. Por exemplo, os lucros obtidos na venda de Imóveis situados no território brasileiro são tributáveis no Brasil, ainda que o contribuinte seja residente em outro país.
Universalidade
O princípio da universalidade considera primordialmente o critério da residência, ou seja, a tributação das pessoas que residem no território de um país. Por meio desse princípio, um país sujeita seus residentes ao imposto sobre sua renda global, seja derivada de fontes dentro ou fora de seu território.
Considerando o princípio da territorialidade e da universalidade, deve-se notar que essas categorias são simplificações, pois a maioria dos países aplica, na prática, uma combinação de ambos os princípios na definição de seu sistema tributário.
A combinação desses dois princípios, pode gerar situações complexas ou falta de clareza sobre qual estado possui os direitos primários de tributação. Por isso, a grande importância dos tratados internacionais sobre a repartição das competências tributárias.
Sem dúvida, a gestão de pessoas em mobilidade internacional exige um planejamento tributário internacional eficiente para evitar problemas com a bitributação. Principalmente, no caso dos expatriados, profissionais de uma empresa transferidos para trabalhar em uma unidade no exterior, juntamente com a sua família.
Entenda as implicações da residência fiscal em um país
Para desenvolver o planejamento tributário internacional, a primeira questão a ser tratada é a situação de residência fiscal. Esse ponto ajuda na definição da cobrança ou não dos tributos em um país.
No Brasil, uma pessoa física se torna não residente fiscal se estiver vivendo no exterior em caráter permanente ou temporário, permanecendo fora do país por mais de doze meses. Sendo necessário informar à Receita Federal do Brasil sobre essa condição.
Mesmo sendo não residente, ainda podem existir obrigações fiscais no país. Visto que os contribuintes devem arcar com impostos no Brasil em relação aos rendimentos aqui recebidos, mas com regras diferenciadas de tributação.
Outro ponto importante, é entender como é determinada a situação fiscal no país de destino. Normalmente, após alguns meses de permanência é adquirida a residência fiscal, que gera obrigações tributárias no país, como a declaração de imposto de renda.
Carga tributária e acordos firmados entre os países
É preciso verificar se a carga tributária do país de destino é mais alta do que a tributação no Brasil. Uma vez que é possível que existam impostos incidentes sobre o patrimônio e rendimentos em outros países.
É importante procurar saber se existe algum acordo firmado entre o Brasil e o país de destino para evitar a dupla tributação. Ou ainda, se existem aspectos de reciprocidade tributária entre os países, permitindo uma redução da carga tributária.
De fato, todos esses aspectos devem ser analisados e incluídos no escopo de um planejamento tributário internacional, antecipando possíveis problemas e criando uma solução eficiente. Por isso, é de extrema importância contar com o apoio de uma empresa especializada no assunto.
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