O planejamento sucessório é uma importante ferramenta para a otimização do processo de transferência de patrimônio entre indivíduos.
Através da implementação de um adequado planejamento sucessório é possível não somente agilizar a transferência dos bens, como também reduzir custos relacionados ao processo de transmissão, dentre eles o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), imposto de competência estadual aplicado sobre doações e heranças.
No estado de São Paulo, por exemplo, o ITCMD possui alíquota de 4% sobre o valor do bem ou direito transferido.
O que é e como funciona o planejamento sucessório?
O planejamento sucessório é uma ferramenta para gestão antecipada de transferências patrimoniais que tem por objetivo reduzir custos e processos burocráticos comuns a tais situações.
A legislação brasileira possui uma série de alternativas para transferência patrimonial, conhecer cada opção e saber quando aplicá-las é fundamental para o sucesso na transferência de bens.
Dentre as opções mais comuns e conhecidas para transferência patrimonial, podemos destacar:
1.Doação: Na doação, os bens podem ser transferidos com o atual proprietário ainda em vida, no entanto, é preciso observar a legislação de cada estado em função do ITCMD.
2.Testamento: O proprietário do patrimônio possui maior liberdade para registrar o seu desejo quanto a divisão futura de bens, sendo um requisito que no mínimo 50% seja destinado aos seus familiares.
3.Previdência Privada: Opção que permite aos herdeiros o resgate do valor arrecadado ao longo dos anos pelo titular, de forma simplificada e potencialmente sem a cobrança de ITCMD (sujeito à avaliação de cada caso).
4.Holding Familiar: Constituição de uma pessoa jurídica para inclusão e gestão do patrimônio familiar e a consequente nomeação dos herdeiros como sócios detentores de quotas desta empresa (“holding”). Os principais objetivos são a proteção do patrimônio e redução de custos e eventual carga tributária na sucessão.
Importância do planejamento sucessório
Em meio as possibilidades existentes, encontrar uma alternativa que garanta maior eficiência e economia para a transferência patrimonial pode não ser uma tarefa fácil.
Por sua vez, é exatamente neste ponto que o planejamento para sucessão patrimonial demonstra o seu valor e importância.
Com o apoio de especialistas em gestão fiscal e tributária é possível eliminar parte da burocracia e custos que envolvem a transferência patrimonial.
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