Saiba que os paraísos fiscais consistem em regiões com regras fiscais mais flexíveis, com os impostos sendo calculados com taxas mínimas. Desse modo, é válido tanto para pessoa jurídica quanto para pessoa física.
Para entender o que são os paraísos fiscais, continue lendo esse artigo elaborado pela Personal Tax, que explica como funcionam e as implicações para pessoas físicas.
O que são paraísos fiscais e como funcionam?
De acordo com uma definição da Receita Federal, os paraísos fiscais são regiões onde a tributação de renda é menor que 20%. Além disso, não adotam regras de transparência no que se refere à titularidade ou composição societária das empresas.
O que significa que o sigilo bancário sobre as contas dos seus clientes é mantido, mesmo em solicitações relacionadas com fins judiciais.
Na prática, os paraísos fiscais, também chamados de refúgios fiscais, oferecem pouca burocracia para a realização de movimentações financeiras e mesmo abrir uma empresa. De fato, são muito procurados por empresas estrangeiras.
As companhias adotam a prática de registrar os seus lucros nesses paraísos ao invés de registrar no seu país de origem. Com a finalidade de ter uma tributação menor e, por consequência, aumentar a sua competitividade.
Também as pessoas físicas podem movimentar seu patrimônio financeiro nos paraísos para contarem com uma tributação mínima.
Segundo o advogado tributarista, Carlos Navarro, o Brasil adota um modelo híbrido na tributação de pessoas físicas com offshores em paraísos fiscais. Sem dúvida, permite que essas pessoas obtenham alguma vantagem.
Isso porque se uma pessoa física possui uma conta no exterior e faz um investimento em títulos, tem de declarar ao fisco assim que realizar a operação. No entanto, se investir por meio de offshore em outro país, é possível manter os recursos na empresa.
Uma vez que o investimento está sendo realizado pela empresa e ao invés da pessoa física. Por isso, a tributação desse lucro no Brasil só ocorre quando a empresa offshore faz a distribuição de lucros aos sócios.
Veja alguns dos paraísos fiscais mais famosos do mundo
Certamente, são inúmeras as regiões reconhecidas no mundo como paraísos fiscais. Por isso, veja alguns dos mais famosos no mundo inteiro:
1. Suíça
Certamente, a Suíça é reconhecida durante muito tempo como o país com o sistema bancário de maior sigilo do mundo. Por isso, chamava a atenção dos estrangeiros interessados em pagar menos impostos e manter o anonimato de suas fortunas.
Contudo, a União Europeia (UE) retirou o país da lista de paraísos fiscais em 2019. Mesmo assim, a Suíça continua oferecendo incentivos fiscais e taxas reduzidas.
2. Ilhas Cayman
Saiba que as Ilhas Cayman, localizadas a oeste do Mar do Caribe, fazem parte do território britânico e incluídas na lista de paraísos fiscais da UE em 2020.
De fato, a inclusão ocorreu em função dos fundos de investimentos baseados na região, que não espelham a realidade econômica das atividades desenvolvidas nas ilhas.
3. Panamá
O Panamá voltou para a lista de paraísos fiscais da UE em 2020, em virtude de algumas deficiências relacionadas com a troca de informações fiscais. No entendimento da UE, o país não cumpre com os critérios internacionais de transparência.
4. Hong Kong
Hong Hong, além de ser a capital financeira da Ásia, também é um país reconhecido como paraíso fiscal no mundo inteiro. Isso porque possui uma legislação que limita a tributação dos ricos, oferecendo contas bancárias sigilosas.
5. Luxemburgo
Luxemburgo está, em simultâneo, na lista dos países mais ricos do mundo e na lista de paraísos fiscais. De fato, em função do seu regime fiscal favorável, chama a atenção de fundos de investimentos e multinacionais.
Por exemplo, a Amazon tem mais de 2 mil funcionários no país.
6. Mônaco
Mônaco é um dos países incluídos na lista de paraísos fiscais da Receita Federal, atualizada em 2017. De fato, neste país não existe a cobrança de imposto sobre os rendimentos, sendo a região que mais concentra milionários no mundo.
Portanto, com todas essas informações ficou mais fácil entender como funcionam os paraísos fiscais para pessoas físicas. Porém, como são muitos detalhes a serem observados, é interessante contar com o apoio de uma empresa especializada na área.
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