O termo “expatriado” é em geral utilizado para fazer referência a profissionais transferidos de seu país de origem para o exercício de suas atividades no exterior. Muitas vezes em função de uma necessidade de seu empregador.
A lei nº 7.064 de 1982 (alterada pela lei nº 11.962 de 2009), regulamenta o assunto e aborda os aspectos que precisam ser observados por empresas e trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
Vale destacar que, apesar de atuar fora do país de origem, mas ainda com vínculo com a empresa brasileira, ao profissional expatriado devem ser oferecidas todas as garantias e direitos vigentes na legislação trabalhista brasileira, quando mais favoráveis que a legislação do país de destino.
O processo de expatriação costuma gerar dúvidas e uma série de questionamentos, principalmente por parte dos colaboradores transferidos e ou contratados para atuar no exterior. Visando eliminar parte dessas dúvidas iniciais, a Personal Tax Brasil apresenta nesse artigo um checklist básico com três documentos importantes que todo expatriado precisa saber antes de viajar. Confira:
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Acordo de expatriação e atualização do contrato de trabalho
O acordo de expatriação, também conhecido como termo de anuência, é um documento a ser preparado antes da mudança do funcionário, onde constará todos os termos da transferência do indivíduo. É importante que ele seja discutido e assinado tanto pela empresa quanto expatriado, pois este será o documento que irá atestar a concordância do empregado com a mudança do seu local para outro país.
Além do termo de anuência, também é necessário que o contrato de trabalho do colaborador passe por uma atualização para inclusão das informações relativas à transferência para exercício das suas atividades profissionais em outro país.
2. Passaporte
Caso ainda não possua ou esteja desatualizado, o expatriado deverá providenciar a emissão ou atualização do seu passaporte com maior antecedência possível à data prevista do início da transferência internacional.
Para solicitação e emissão do passaporte será necessário, primeiramente reunir alguns documentos (em vias originais), são eles:
- Documento de identificação;
- Passaporte anterior (se aplicável);
- CPF regular;
- Certidão de casamento (caso tenha alterado seu nome);
- Título de eleitor e comprovação de regularidade eleitoral
- Comprovação de regularidade com serviço militar
Após organizar os documentos, será necessário preencher uma requisição através de um formulário eletrônico disponível no site da Polícia Federal, onde além dos documentos algumas informações complementares como endereço e profissão serão solicitadas.
Após o preenchimento online do formulário, deverá ser emitida a guia GRU para pagamento da taxa referente à emissão do passaporte. Será necessário realizar um agendamento para atendimento em um dos postos da Polícia Federal onde os documentos serão conferidos, capturada uma foto e coletadas as digitais.
Por fim, será providenciado um protocolo de requisição permitindo que seja realizado o acompanhamento do processo para que se tenha ciência de quando o passaporte estará disponível para retirada no posto da Polícia Federal.
3.Visto de trabalho
A obtenção de um visto apropriado para trabalhar no país de destino é condição fundamental para o expatriado. Vale lembrar que existem diversos tipos de vistos de trabalho, cada um com sua particularidade a depender do tipo de trabalho que será exercido, cargo a ser ocupado e tempo do contrato de trabalho.
É importante saber que cada país possui regras e exigências próprias para liberação de vistos em seu território, deste modo, o suporte de uma empresa especializada em processos imigratórios, permitirá maior assertividade quanto à análise prévia do visto adequado para trabalhar no país de destino, bem como agilidade na execução dos trâmites burocráticos para obtenção do visto/eventuais autorizações necessárias para a mudança do expatriado.
Com esses documentos iniciais em mãos, é hora de embarcar rumo a novos desafios e oportunidades profissionais.