O que é expatriado? Sem dúvida, esta é uma pergunta frequente da maioria das pessoas quando ouvem esse termo pela primeira vez. Certamente, nem imaginam que esteja relacionado com um profissional que é transferido para trabalhar no exterior.
Tendo isso em vista, a Personal Tax elaborou esse artigo para explicar o significado de expatriado, bem como as implicações dessa condição para os contratos de trabalho.
Qual o significado de expatriado?
De uma maneira simples, o significado de expatriado está relacionado com aquela pessoa que vive em um país diferente da sua pátria. Também no mundo corporativo esse termo é empregado para designar o profissional transferido para trabalhar em outro país.
Nesse sentido, o profissional exerce suas funções em uma subsidiária da empresa, podendo ser de forma temporária ou permanente. Além disso, o prazo mínimo para ser considerado um expatriado é de noventa dias.
Normalmente, os contratos são de seis meses a cinco anos. Assim, apenas é enquadrado nessa condição o profissional que foi transferido pela empresa com a continuidade do seu contrato de trabalho.
Para entender com mais clareza o que é expatriado, é necessário observar que um profissional pode resolver morar no exterior para buscar uma oportunidade em sua carreira. Porém, ele não é um expatriado, pois não ocorreu uma transferência por uma empresa.
Por que as empresas adotam a expatriação de funcionários?
Saiba que a maioria das empresas adotam a expatriação de funcionários por questões ligadas ao intercâmbio de inovações, gestão e processos. Desse modo, algumas das aplicações práticas da expatriação de um funcionário são as seguintes:
- Compreender as necessidades do mercado de modo a melhorar o atendimento das demandas dos clientes;
- Desencadear mudanças culturais e legais no ambiente de trabalho em que o expatriado irá exercer as suas funções;
- Analisar as oportunidades de mercado quanto aos fatores de produção, economias de escala, compartilhar custos e investimentos em outros nichos de mercado;
- Adotar uma visão de longo prazo para os negócios em países estrangeiros.
O que é expatriado de acordo com a Lei n. 7.064/1982
Para entender o que é expatriado no âmbito legal, é necessário consultar a Lei n. 7.064/1982, em seu artigo 1º, que dispõe o seguinte:
“Esta Lei regula a situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por seus empregadores para prestar serviço no exterior. (Redação dada pela Lei nº 11.962, de 2009)
Parágrafo único. Fica excluído do regime desta Lei o empregado designado para prestar serviços de natureza transitória, por período não superior a 90 (noventa) dias, desde que:
- a) tenha ciência expressa dessa transitoriedade;
- b) receba, além da passagem de ida e volta, diárias durante o período de trabalho no exterior, as quais, seja qual for o respectivo valor, não terão natureza salarial”.
Assim sendo, é condição para atender ao significado de expatriado, que a transferência seja promovida pela empresa, com a manutenção do contrato de trabalho e por prazo superior a noventa dias.
Além disso, o profissional expatriado tem os benefícios previstos na legislação brasileira assegurados, tendo o seu salário ajustado para as condições de vida do país de destino.
Sendo importante destacar que não é permitido que seja um valor inferior ao que ganhava, além da possibilidade de receber um adicional de transferência pela sua mudança.
Portanto, com todas as informações apresentadas fica fácil entender o que é expatriado, bem como algumas das principais implicações para o contrato de trabalho.
Para maiores esclarecimentos sobre o assunto, é interessante contar com o apoio de uma empresa especializada na área. Por isso, conte com a expertise da assessoria da Personal Tax Brasil, entrando em contato conosco!