A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE é uma declaração obrigatória para empresas e pessoas físicas que possuem capital investido no exterior.
De acordo com o Banco Central, precisam entregar a declaração pessoas físicas e jurídicas brasileiras que possuíam capital no exterior em valor igual ou superior a US$ 1.000.000,00 (1 MILHÃO DE dólares) em 31 de dezembro do ano base para o preenchimento da declaração.
Como preparar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior?
Antes de preencher a declaração, o contribuinte precisa reunir todos os seus comprovantes de aplicações/ATIVOS no exterior referente ao ano base da declaração COM OS RESPECTIVOS SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO. DENTRE OS PRINCIPAIS ATIVOS NO EXTERIOR A SEREM DECLARADOS DESTACAMOS:
- CONTAS CORRENTES NO EXTERIOR;
- BENS IMÓVEIS;
- AÇÕES;
- INVESTIMENTOS FINANCEIROS;
- PARTICIPAÇÃO EM EMPRESAS.
Vale destacar que para evitar problemas no envio da declaração e multas é necessário preencher corretamente a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior.
De acordo com o art. 60 da Circular BCB 3.857, de 14 de novembro de 2017, a multa em razão de informações incompletas ou incorretas pode chegar a R$ 250.000,00.
Destaca-se ainda que a referida multa será aumentada em 50% (cinquenta por cento) nos casos em que o declarante não efetuar, não corrigir ou não complementar registro ou declaração quando solicitado pelo Banco Central do Brasil.
Como preencher a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior?
A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE acontece através da página do Banco Central na Internet. Você pode acessar o sistema clicando aqui.
No entanto, devido a sua complexidade e valor das multas aplicáveis quando encontradas inconsistências, recomenda-se que brasileiros que possuam capital no exterior BUSQUEM auxílio profissional especializado para o correto preenchimento da referida declaração.
Conheça a Personal Tax Brasil
Você possui rendimentos no exterior e precisa de auxílio em relação a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior? Evite problemas com o Banco Central, conte com quem é especialista no assunto, conheça a Personal Tax Brasil.
A Personal Tax Brasil nasceu do sonho empreendedor de executivos especialistas em tributação de pessoas físicas com mais de uma década de atuação em consultoria Big Four.
Nosso repertório de soluções está distribuído nessas três principais linhas de serviços:
- Assessoria fiscal a pessoas físicas;
- Consultoria para gestão de expatriados e colaboradores;
- Planejamento sucessório.
Para saber mais sobre os nossos serviços e obter assessoria para o envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, entre em contato conosco.