A pessoa física sujeita à apresentação da declaração anual de imposto de renda, deve nela relacionar os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro do ano corrente. Seu patrimônio e o de seus dependentes relacionados na declaração. Deste modo, é importante declarar ativos em moedas estrangeiras também no Brasil, respeitando as regras e orientações específicas para tal.
Para evitar problemas futuros com as autoridades competentes, inclusive com a própria remessa de valores do exterior para o Brasil, compartilhamos abaixo alguns passos práticos de como declarar ativos em moeda estrangeira na sua próxima declaração de imposto de renda. Então vem com a gente!
7 Passos para você declarar ativos em moedas estrangeiras na declaração de imposto de renda
Fique atento nas próximas linhas, porque nós iremos falar sobre os principais passos para que você consiga fazer o correto lançamento dos ativos em moeda estrangeira em sua declaração de IR.
- Passo 1: Após iniciar o preenchimento de suas informações no programa gerador de declarações da Receita Federal, procure a ficha de nome “Bens e direitos”.
- Passo 2: Clique no botão “Novo” e aguarde o carregamento.
- Passo 3: Informe o código que melhor se aplica ao seu ativo (bens imóveis, veículos, ações, fundos e aplicações financeiras, moedas em espécie ou virtuais, dentre outros tipos de ativos).
- Passo 4: Selecione o país em que o ativo está localizado.
- Passo 5: Agora é o momento em que você precisa de muita atenção! No campo “Discriminação” você precisa informar todos os detalhes relevantes a respeito do ativo como por exemplo uma breve descrição do bem/direito e sua situação em 31 de dezembro de cada ano calendário. Note que, neste campo, os valores devem ser reportados em sua moeda original e, quando possível, recomenda-se sinalizar a origem dos rendimentos para aquisição do ativo (reais e/ou moeda estrangeira).
- Passo 6: “Situação” em 31/12, devem ser preenchidos com os valores já convertidos para reais. Importante destacar que a taxa de conversão de moeda estrangeira para reais dependerá da natureza de cada bem/direto a ser reportado na declaração;
- Passo 7: Pronto! Agora vá em “Ok” que o sistema fará um salvamento automático das suas informações.
Exemplos práticos de declarar ativos em moedas estrangeiras na ficha de bens e direitos na declaração de imposto de renda
Para melhor fixação dos passos acima destacados, preparamos exemplos básicos de como podem ser preenchidos na declaração de imposto de renda, os lançamentos de dois tipos diferentes de ativos, em moedas estrangeiras, situados no exterior.
Exemplo 1: Tipo de ativo: Depósito não remunerado (conta corrente)
CÓDIGO: 62 – DEPÓSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE NO EXTERIOR
PAÍS: 249 – ESTADOS UNIDOS
DISCRIMIÇÃO: BANCO ABC – CONTA CORRENTE N. 123456789 – POSIÇÃO EM 31/12/2019 US$ 1.000,00 // POSIÇÃO EM 31/12/2020 US$ 2.000,00
SITUAÇÃO EM 31/12/2019: R$ 4.030,10
SITUAÇÃO EM 31/12/2020: R$ 10.392,20
(*) Cotação do dólar fixada para compra pelo Banco Central do Brasil para 31/12/2019, equivalente a 4,0301
(*) Cotação do dólar fixada para compra pelo Banco Central do Brasil para 31/12/2020, equivalente a 5,1961
Exemplo 2: Tipo de ativo: Bem imóvel (casa)
CÓDIGO: 12 – CASA
PAÍS: 249 – ESTADOS UNIDOS
DISCRIMIÇÃO: CASA SITUADA EM MIAMI, ADQUIRIDA EM 02/12/2019, POR US$ 900.000,00 COM RECURSOS AUFERIDOS ORIGINARIAMENTE EM MOEDA ESTRANGEIRA
SITUAÇÃO EM 31/12/2019: R$ 3.803.490,00
SITUAÇÃO EM 31/12/2020: R$ 3.803.490,00
(*) Cotação do dólar fixada para venda pelo Banco Central do Brasil para 02/12/2019, equivalente a 4,2261
Conclusão
Os 7 passos que você acabou de acompanhar são fáceis de serem executados, e irão lhe ajudar a fazer o preenchimento a declarar ativos em moedas estrangeiras imposto de renda sem grandes dores de cabeça, evitando complexidades e perca de tempo.
Portanto, tenha sempre o cuidado de executar esses procedimentos quando você possuir ativos em moedas estrangeiras. Situações específicas devem ser analisadas cuidadosamente, por isso é válido se informar e buscar orientações com profissionais especialistas para evitar contratempos com as autoridades fiscalizadoras.